De acordo com o Despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril, informamos os Pais/Encarregados de Educação que o período de matrícula na Educação Pré-escolar para o ano letivo 2016/2017 decorre de 15 de abril a 15 de junho de 2016.

A matrícula poderá ser efetuada nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Mortágua ou pela Internet na aplicação informática disponível no Portal das Escolas, que possibilita aos Encarregados de Educação efetuarem a matrícula dos seus educandos na Educação Pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, em estabelecimentos públicos de ensino, com o recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão.

No ato da inscrição, o Encarregado de Educação deverá apresentar os seguintes documentos:
1. Original e fotocópia do Cartão de Cidadão da criança;
2. Caso a criança não tenha Cartão de Cidadão, deve trazer:
- Original e fotocópia do documento de identificação da criança;
- Fotocópia do Cartão de Utente;
- Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
- Número de Identificação Fiscal (NIF).
3. Fotocópia do Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação (mãe e pai da criança);
4. Boletim Individual de Saúde, atualizado;
5. Exame Global de Saúde, passado pelo médico de família;
6. Fotocópia do Cartão de Beneficiário do sistema de saúde;
7. Uma fotografia tipo passe;
8. Declaração a certificar o Escalão de Abono de Família;
9. Documento de regulação do poder paternal, no caso de pais separados.

Para mais detalhes consulte o Aviso em anexo.