Aviso
Assunto: Devolução de Manuais Escolares - MEGA
Nos termos do Despacho nº 921/2019, de 24 de janeiro, a atribuição dos manuais escolares é sempre feita a título de empréstimo.
“Os alunos beneficiários do Programa MEGA, bem como os Encarregados de Educação (EE) dos alunos menores, obrigam-se a conservá-los em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, ressalvando o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplinas para que foram concebidos e do decurso do tempo, obrigando-se ainda a devolvê-los ao Agrupamento de Escolas”.
Assim, dando cumprimento aos prazos estipulados no Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho, que procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, define-se o Calendário de Devolução/Entrega dos manuais emprestados diretamente ou adquiridos através de Voucher (MEGA), que consta do quadro abaixo apresentado.
A entrega será efetuada na Sala 1A da Escola Básica 2,3 aos Assistentes Técnicos/Assistentes Operacionais destacados para o efeito. Os EE entregam, em sacos individuais devidamente identificados (nome completo, turma e ano), esses manuais e/ou, voluntariamente, outros manuais escolares reutilizáveis (comprados pelos EE).
Posteriormente, os Serviços Administrativos emitirão um comprovativo da entrega dos manuais e do seu estado de conservação, que será facultado aos Encarregados de Educação.
Os EE devem garantir que o seu educando apague tudo o que está a lápis e retire a sua identificação. No caso de não devolução do(s) manual(ais) escolar(es) em bom estado por parte do aluno, a penalidade prevista na legislação em vigor, consiste no pagamento ao estabelecimento de ensino do valor integral de capa do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber o(s) manual(ais) gratuito(s) no ano seguinte.
O EE ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manual(ais) distribuído(s) gratuitamente, devendo nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos. Para o efeito, deverá contactar previamente com os Serviços Administrativos pelo telefone (231920454) a fim de agendar o atendimento presencial.
Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ano de escolaridade/ ciclo ou disciplinas em causa.
Nota 1 - Não há lugar a entrega dos Manuais do 1º Ciclo. Esta alteração resulta da Lei do Orçamento de Estado para 2020, designadamente do artigo 242.º, que refere "No início do ano letivo 2020/2021 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação."
Nota 2 - É obrigatório o uso de máscara dentro da escola. Sublinha-se que deverão ser cumpridas as orientações que serão dadas à entrada da escola, bem como a necessidade do cumprimento das regras de distanciamento físico, etiqueta respiratória e higienização das mãos.
