Nos termos do Despacho nº 921/2019, de 24 de janeiro, alterado pelo Despacho nº 6352/2020, de 16 de junho, a atribuição dos manuais escolares é sempre feita a título de empréstimo. “Os alunos beneficiários do Programa MEGA, bem como os Encarregados de Educação (EE) dos alunos menores, obrigam-se a conservá-los em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, ressalvando o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplinas para que foram concebidos e do decurso do tempo, obrigando-se ainda a devolvê-los ao Agrupamento de Escolas”.
Assim, dando cumprimento ao estipulado no referido Despacho e de acordo com o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, define-se o Calendário de Devolução/Entrega dos manuais disponibilizados diretamente ou adquiridos através de Voucher (MEGA), que consta do quadro abaixo apresentado.
Os alunos entregam os manuais escolares indicados, em sacos individuais devidamente identificados (nome completo, turma e ano).
Posteriormente, os Serviços Administrativos emitirão um comprovativo da entrega dos manuais e do seu estado de conservação, que será facultado aos Encarregados de Educação.
Todos os manuais têm que ser devidamente apagados antes da sua devolução.
Para mais detalhes consultar o Aviso em anexo.
