AVISO DE MATRÍCULAS
2020/2021
Educação Pré-Escolar e 1.º Ano de Escolaridade do Ensino Básico
De acordo com o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril e com o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação introduzida pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, informamos os Pais/Encarregados de Educação que o período de matrícula na Educação Pré-Escolar e no 1.º ano de escolaridade do Ensino Básico, para o ano letivo 2020/2021, decorre, excecionalmente, de 4 de maio a 30 de junho de 2020.
A matrícula é efetuada, preferencialmente, através da Internet, no Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/) que possibilita aos Encarregados de Educação procederem à matrícula dos seus educandos com o recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Não sendo possível através do meio referido anteriormente, a matrícula poderá ser efetuada nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Mortágua. A matrícula presencial implica a marcação prévia através dos números de telefone 231920454/5.
No ato da inscrição, se a matrícula for presencial, ou até 30 de junho, se esta for efetuada através da Internet, o Encarregado de Educação deverá apresentar os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão da criança;
- Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação (mãe e pai da criança);
- Número de Identificação Fiscal (NIF) do Encarregado de Educação;
- Boletim Individual de Saúde, atualizado;
- Exame Global de Saúde, passado pelo médico de família (dada a situação atual, poderá ser entregue posteriormente);
- Fotocópia do Cartão de Beneficiário do sistema de saúde;
- Uma fotografia tipo passe;
- Declaração a certificar o Escalão de Abono de Família;
- Documento de regulação do poder paternal, no caso de pais separados;
- Documento da delegação da função de Encarregado de Educação, se for o caso;
- Prova da residência efetiva do aluno com a pessoa em quem é delegada a função de Encarregado de Educação (Doc. da Autoridade Tributária).
Nota: Só serão aceites matrículas mediante a apresentação de todos os documentos mencionados.
Mortágua, 30 de abril de 2020.
O Diretor,
Rui Parada da Costa
